Nova norma do MTE exige que empresas avaliem riscos psicossociais a partir de maio

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrará em vigor em 26 de maio. De acordo com informações da imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está elaborando um manual para orientar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais no ambiente laboral.

Essa iniciativa está diretamente relacionada à recente atualização da NR-1, publicada no final do último ano, que determina a obrigatoriedade de inclusão da avaliação de fatores que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das organizações.

Com a nova redação da norma, as empresas deverão considerar, na elaboração do PGR, não apenas os riscos tradicionais associados a acidentes, ergonomia e exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, mas também fatores psicossociais decorrentes das condições e da natureza do trabalho.

De acordo com o MTE, os riscos psicossociais estão vinculados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente corporativo. Entre os principais fatores estão metas excessivas, jornadas prolongadas, ausência de suporte organizacional, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia nas atividades. Esses elementos podem gerar estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos de saúde mental nos trabalhadores.

Empresas que não se adequarem à nova exigência estarão sujeitas a autuações por parte da fiscalização do MTE.

A elaboração de diretrizes para a condução das avaliações será um desafio para o Ministério, uma vez que cada empresa possui uma cultura organizacional própria. Estabelecer um método único para mitigar riscos psicossociais pode ultrapassar a linha do subjetivismo, especialmente considerando que as fiscalizações tendem a ocorrer a partir de denúncias.

A incorporação dos riscos psicossociais na NR-1 reforça a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho e exige das empresas uma abordagem mais abrangente na gestão de riscos ocupacionais.

Diante desse cenário, torna-se essencial que as organizações iniciem a estruturação de estratégias para adequação à norma, prevenindo possíveis autuações e promovendo um ambiente laboral mais saudável. Além do aconselhamento jurídico, recomenda-se que as empresas busquem o suporte de especialistas, como psicólogos e consultores, para a implementação de medidas eficazes de gestão dos riscos psicossociais.